OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

A liberdade de expressão tem tido como seu principal limite a disseminação do ódio em redes sociais

Por Maria Eduarda Felipe

Estudante do 2° ano do curso Técnico Integrado em Edificações no Instituo Federal de Minas Gerais IFMG – Campus Congonhas

  Segundo o Inciso IX do Artigo 5⁰ da Constituição Federal de 1988, a liberdade de expressão é direito de todos os cidadãos do país: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”. Porém, a cultura do cancelamento está, evidentemente, presente no dia a dia de todos os brasileiros. Logo, são muitos os internautas que vêm sofrendo com ataques em redes sociais, como nas plataformas digitais do Twitter e Instagram.

Ainda que as redes sociais sejam beneficentes para diversos fatores, como o encurtamento de distâncias, a comunicação e as informações, o emprego errôneo da liberdade de expressão traz, também, consequências malignas, sendo a mais presente atualmente a fake news. Por isso mesmo, estas estão muito presentes nas redes sociais, onde há a propagação de notícias, dicas, entre outros. No entanto, muitos desses textos podem não ser seguros e, também, trazer muitos transtornos para os seus usuários. Aliás, muitos artistas e jornalistas são vítimas frequentes do cancelamento justamente por causa disso. Esse fato inclusive foi verificado em levantamentos que apontam ataques em mais de 1,46 milhões de posts feitos em redes sociais.

Diante disso, é notável que o mau uso de liberdade de expressão nas redes sociais pode causar problemas de saúde em muitos usuários. O famoso “hate” causa problemas tanto físico quanto mental. Uma pessoa que tem sua vida exposta na internet ou expressa sua opinião nela é alvo constante de críticas, e isso lhe traz obstáculos. Entretanto, às vezes são situações que demandam grande repercussão, devendo ser julgados pela justiça e não pelos críticos da internet. As principais doenças causadas por essa situação são a depressão, a ansiedade e as doenças relacionadas à imagem corporal.

Por fim, é preciso abordar um questionamento muito frequente. Como lidar com a relação entre liberdade de expressão e saúde? Essa é uma grande dúvida, já que a liberdade de expressão é um direito básico, mas, quando usada de maneira incorreta, pode afetar a saúde de outras pessoas. Controlar a disseminação de ódio e de notícias falsas é a melhor opção. Por isso, as redes sociais devem introduzir mecanismos com filtros, que retirem notícias falsas do ar e mensagens de ódio. Assim, alguns problemas de saúde causados pelo uso equivocado da liberdade de expressão nas redes sociais poderiam ser minimizados. Para quem insiste, contudo, que isso seria uma maneira de dificultar a liberdade de expressão, resta a leitura desta máxima de Herbert Spencer “A liberdade de cada um termina onde começa a liberdade do outro”.

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