Uma linha tênue: entre a necessidade de autorização do cônjuge e o pleno exercício dos direitos civis

Por Graziele Marcelina Ferreira Moura | Estudante do Curso de Licenciatura em Letras do IFMG-Congonhas.

As mulheres não se calam e não cedem às exigências latentes do patriarcado, estando fartas de uma sociedade que tenta diminuir suas lutas e histórias

No século XXI, muito se fala sobre o feminismo, caracterizado por ser um movimento social que busca o fim da violência contra a mulher e marca a luta pela igualdade de direitos e deveres na sociedade.

Entretanto, uma manchete recente do jornal Folha de São Paulo assombrou a todas, nós. De acordo com a Folha, os seguros de saúde passarão a exigir o consentimento do marido para inserção do DIU em mulheres casadas. Como se pode perceber a partir da referida notícia, as mulheres, infelizmente, continuam a ser submissas aos seus maridos, remetendo-nos, portanto, ao Código Civil de 1916, que limitava o sexo feminino de realizar determinados atos civis e, muitas vezes, exigia a assinatura de seus parceiros.

Foi somente a partir da promulgação da Constituição de 1988 que absurdos como esses foram suprimidos em razão da sanção da lei que garantiu a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres. Entretanto, é perceptível que essa pretensa igualdade ainda se restrinja ao papel, haja vista que a normativa que defende esses direitos, muitas vezes, não aconteça na prática.

Como pudemos perceber, a manchete, em questão, é um exemplo claro que nos leva a perceber uma grande incoerência entre a lei e os fatos. Outro ponto que também fica evidente a partir da referida matéria diz respeito à forma como as mulheres são vistas na sociedade atual, como se fossem objetos que podem ser (e são) facilmente manipulados, passíveis (ou não) de autorizações.

Situações como essas ressaltam, ainda mais, a inexpressividade das vontades das mulheres frente ao patriarcado. Entretanto, é preciso compreender que o cenário é ainda mais grave, pois se atribui ao outro o direito de escolha de um método contraceptivo e a decisão de querer (ou não) ter filhos, uma vez que quaisquer questões acerca de seus corpos devem ser decididas por elas mesmas.  

Como se pode ver, as mulheres têm demonstrado, cada vez mais, sua força e resiliência ao lutar contra as diversas desigualdades, violências e aberrações que lhes são imputadas cotidianamente. É por esse motivo que, atualmente, elas não se calam e também não cedem às exigências latentes do patriarcado, estando fartas de uma sociedade – incluem-se, aí, os planos de saúde – que tenta diminuir suas lutas e histórias. Ao nos depararmos com notícias como a mencionada, acima, só nos resta ecoarmos, ainda mais forte, os versos da cantora e compositora brasileira, Kell Smith: “Respeita as Mina!”.

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