#NaTeiaDoDireito | Você sabe quais são os crimes contra os Idosos
No dia 1º de outubro é comemorado o Dia do Idoso, que é a pessoa que possui idade igual ou superior a 60 anos. A data escolhida é o dia em que o Estatuto do Idoso entrou em vigor. A Lei Federal n.º 10.741 de 1º de outubro de 2003 traz uma relação de crimes que, se praticados, serão apurados por ação penal movida independentemente da vontade da parte, de titularidade do Ministério Público, a chamada ação penal pública incondicionada. Isso quer dizer que mesmo se o idoso vítima de algum crime não acionar a Justiça por não saber como proceder e o Ministério Público tomando conhecimento do crime por meio de denúncia, que pode ser anônima, pode tomar as providências cabíveis. Na grande maioria das vezes o idoso vítima de crimes não denuncia o agressor, por não desejar punir quem cometeu o crime, que pode ser um filho ou…
