Dizer que um Estado ou país é laico significa que as suas regras, leis e instituições públicas não podem ser estabelecidas e nem serem governadas com base em determinada religião ou credo. Ou seja, os dogmas, crenças e doutrinas religiosas não podem ser utilizados como fundamento para determinar como a nação será conduzida e administrada.
O Estado Laico significa a separação entre Estado e Igreja. Isso nos mostra que os interesses religiosos não podem interferir nas decisões governamentais.
O Estado deve garantir que cada indivíduo tenha liberdade de escolha, sendo que isso não poderá interferir nas decisões políticas, conforme declara nossa Constituição Federal Brasileira em seu art. 5º, e inciso VI, que todas as pessoas são iguais perante a lei e que é inviolável a liberdade de consciência e de crença destas pessoas, sendo desta forma assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e sendo garantida a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. Isso significa que a nossa Constituição declara o Brasil como um país laico.
E em seu artigo 19, ela diz que “é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; recusar fé aos documentos públicos; criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.” Sendo assim, o país não pode sofrer interferências religiosas em suas decisões políticas.
Mas não confundam as coisas. Seja qual for sua religião ou crença, existem leis e estas devem ser cumpridas por todos. É justamente sobre isso, assim como os direitos são iguais, os deveres também. Não se pode infringir as leis. Estas devem ser cumpridas por todos, principalmente quando se trata da vida, da saúde e do bem comum em prol da sociedade como um todo. Para preservar e garantir os direitos é preciso cumprir os deveres. É como diz o ditado: “o seu direito termina, quando começa o do outro”. E isso para tudo na vida. Fica a dica.
O Brasil é considerado um estado laico desde o ano de 1890. Mas isso não quer dizer que o Estado seja contra as religiões, apenas garante a liberdade religiosa aos seus cidadãos. Portanto, o país não pode priorizar uma religião em detrimento da outra. Seja qual for a escolha religiosa, as pessoas devem ser tratadas de forma igualitária.
